Compra e Arrendamento
Call 50 | Turismo e Indústria

Enquadramento

A FOMENTO – Fundos de Investimento Imobiliário, SGOIC, S.A., no âmbito das medidas de apoio financeiro à indústria e do Plano de Ação “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, lança a Call 50 | Turismo e Indústria, colocando à disposição das empresas, a liquidez disponível nos fundos de investimento imobiliários que gere, permitindo o acesso a um instrumento financeiro que se caracteriza, essencialmente, pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel com salvaguarda do direito de recompra do mesmo.

A referida Call manter-se-á em vigor até que a FOMENTO considere que os objetivos desta iniciativa se encontrem cumpridos.

Destinatários

A Call tem como principais destinatários:

  • empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial (operações de sale and leaseback).

Adicionalmente são também elegíveis:

  • empresas que, não sendo proprietárias de imóveis afetos à atividade turística, se proponham investir na sua requalificação e no seu subsequente arrendamento (operações de sale, invest and lease);
  • empresas que, não sendo proprietárias de imóveis não afetos à atividade turística e que se situem em Territórios de Baixa Densidade (ANEXO III da Resolução de Conselho de Ministros 72/2016, de 24 de novembro (n.º 10 da RCM), se proponham investir na sua reconversão para utilização turística e no seu subsequente arrendamento (operações de sale, invest and lease).

Objetivo

A Call tem como principal objetivo disponibilizar a liquidez que permita, em particular, o investimento na adaptação, requalificação e modernização dos imóveis afetos à atividade turística ou industrial – ou na reconversão à atividade turística quando se situem em Territórios de Baixa Densidade – cumprindo os propósitos da sustentabilidade ambiental, social e económica.

Condições da Operação

Montante Máximo

As operações a realizar traduzem-se na aquisição de imóveis, para subsequente arrendamento, até um montante máximo de € 6.000.000. O preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 85% da média simples do valor das avaliações do imóvel.

Prazo de Arrendamento

Até 15 anos.

Opção de Compra

Exercício da opção de compra
Será facultada, à empresa inquilina, a opção de compra do imóvel, que poderá ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do arrendamento e até ao termo do prazo do contrato de arrendamento.
Em função do enquadramento da operação nos fundos imobiliários geridos pela FOMENTO, a opção de compra do imóvel poderá, ainda, ser acompanhada da obrigação de compra no final do prazo do arrendamento.

Cálculo da opção de compra
O preço de aquisição do imóvel no âmbito do exercício da opção de compra (e, caso aplicável, da obrigação de compra), corresponderá ao valor de aquisição do mesmo pelo fundo, anualmente atualizado, na data de aniversário do contrato, de acordo com a variação homóloga do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e, em qualquer caso, limitada a zero quando a variação seja negativa.
Excecionalmente, no primeiro ano do arrendamento, o cálculo do valor da opção de compra será atualizado com um limite máximo de 3%.

Outras Condições Contratuais

A empresa inquilina tem a obrigação de suportar os encargos relativos aos seguros multirriscos e de responsabilidade civil, reembolsando os fundos do valor dos prémios, bem como suportar todos os encargos relacionados com o imóvel.
Em função do enquadramento da operação nos fundos imobiliários geridos pela FOMENTO, e enquanto a operação se mantiver em vigor, poderá verificar-se a necessidade de formalização de compromissos com a entidade proponente, nomeadamente no que respeita à manutenção do nível de emprego, à implementação de medidas de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Aplicação de Fundos e Investimento

Os meios financeiros disponibilizados com a venda do imóvel serão aplicados em investimentos na adaptação, requalificação e modernização dos imóveis, admitindo-se, ainda, liquidação de dívida com instituições financeiras e investimento em fundo de maneio.

Serão privilegiados investimentos que contribuam para a sustentabilidade económica, social e ambiental.

A aplicação de fundos para operações de sale and leaseback, a realizar com proprietários de imóveis afetos à atividade turística ou industrial, deverá considerar:

  • Limite mínimo de 20% do valor de aquisição para investimento em capital fixo, corpóreo ou incorpóreo;
  • Limite máximo de 60% do valor de aquisição para liquidação de dívida com instituições financeiras.

Nas operações de sale, invest and lease (operações em que o proponente não é proprietário do imóvel objeto da operação), deverá ser realizado investimento no imóvel, por parte do proponente, considerando um limite mínimo de:

  • 25% do valor de aquisição do imóvel pelo fundo, no caso de imóveis atualmente afetos à atividade turística;
  • 50% do valor de aquisição do imóvel pelo fundo, no caso de imóveis para os quais o investimento se consubstancia na respetiva reconversão para utilização turística.

Renda

  • A renda anual será paga mensalmente e corresponderá à aplicação de uma taxa de 4% sobre o valor da operação. A taxa incide sobre o preço de aquisição (excluindo-se IMT, IS e custos de escritura).
  • A renda será atualizada anualmente de acordo com o coeficiente de atualização anual das rendas, previsto para o arrendamento urbano, publicado anualmente por Aviso em Diário da República. Excecionalmente, no primeiro ano de arrendamento, o cálculo da renda será atualizado com limite máximo de 3%.
  • Para imóveis afetos ou a afetar à atividade turística localizados em Territórios de Baixa Densidade (TBD), admite-se a aplicação de uma taxa a partir de 2,5 %, a avaliar consoante a densidade turística.

Garantias a Prestar

Atentas as características de cada operação e da entidade proponente, a FOMENTO definirá o montante e o tipo de garantias a prestar para cumprimento pontual do pagamento da renda e demais obrigações a assumir pela entidade proponente.
No caso das operações sale, invest and lease, a FOMENTO exigirá, ainda, ao promitente arrendatário, garantias para a efetiva concretização do investimento, tais como depósito caução, garantia bancária, conta fiduciária, aval pessoal ou outras garantias no valor do investimento no imóvel.

Condições de Elegibilidade

Condições de elegibilidade das empresas proponentes:

  1. Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
  2. Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
  3. Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) mantida junto do Banco de Portugal.

Condições de elegibilidade dos imóveis:

  1. Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);
  2. Terem a sua situação matricial e predial regularizada;
  3. Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;
  4. Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;
  5. Disporem de licença de construção a pagamento ou emitida, aplicável aos imóveis a afetar à atividade turística e localizados em Territórios de Baixa Densidade.
Processo de Análise
  1. O processo de análise das propostas compreende as seguintes fases:
    • a. Análise do enquadramento da proposta apresentada;
    • b. Avaliação imobiliária do imóvel objeto da proposta apresentada por, no mínimo, dois peritos avaliadores, nos termos estabelecidos no Regime da Gestão de Ativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril e respetivos diplomas de regulamentação;
    • c. Comunicação, às entidades proponentes, dos valores atribuídos pelos peritos avaliadores, ao imóvel objeto da operação;
    • d. Apreciação da viabilidade económica e financeira da operação, após confirmação do interesse pela entidade proponente face ao valor da operação determinado em função das avaliações mencionadas no ponto anterior.
  2. Nos casos em que as propostas não demonstrem cumprir alguma das condições de elegibilidade definidas, a FOMENTO informará as entidades proponentes da inexistência de condições para que a análise prossiga para as fases subsequentes.
  3. Os encargos com as avaliações imobiliárias são suportados pelas entidades proponentes, observando-se o disposto no número seguinte.
  4. Após comunicação, pela FOMENTO, da conclusão da fase de análise do enquadramento da proposta apresentada, as entidades proponentes deverão efetuar uma provisão no montante mínimo de € 2.500.
  5. A FOMENTO pode solicitar esclarecimentos e informação adicional sobre as propostas apresentadas sempre que o entenda necessário.
Processo de Decisão
  1. Concluído o processo de análise, a FOMENTO toma a decisão final relativamente a cada uma das operações propostas.
  2. A FOMENTO comunicará a sua decisão às entidades proponentes e, em caso de decisão favorável, as respetivas condições.
  3. A FOMENTO pode fazer depender a sua decisão da verificação de condições prévias ou da confirmação de alguns dos elementos exibidos no âmbito da proposta apresentada, que serão identificados na comunicação referida no número anterior.
Orçamento

O orçamento afeto à presente Call varia em função da liquidez disponível nos fundos sob gestão da FOMENTO, designadamente o FIEAE, FIIFT e FIIFT II.

Presentemente, as candidaturas estão sujeitas ao regime de overbooking, ou seja, independentemente do enquadramento e viabilidade das candidaturas propostas, a conclusão das mesmas dependerá sempre da existência de liquidez suficiente para a concretização da operação

Propostas

A submissão das propostas deverá ser efetuada através de formulário eletrónico.

Aceda aqui ao Formulário

Os formulários eletrónicos em formato PDF podem ser consultados aqui:

Formulário Turismo
Formulário Indústria